Muito tem se debatido sobre as recentes políticas de cota para afrodescendentes (indígena também entram, mas como existem em menor número, não são objetos de discussão) no Brasil e gerado bastante polêmica entre os que podem e que os não podem beneficiados pela política. Do ponto de vista do problema, ele existe e está escancarado pelo Brasil. É só você fechar os olhos e imaginar um lugar majoritariamente (quase 100%) dominado por negros e não negros, os negros vítimas da escravidão se refugiaram principalmente em quilombos e lugares menosprezados pela elite branca da época e que hoje conhecemos como favelas enquanto que um lugar onde dificilmente você vai encontrar algum negro seria nos bairros mais de classe alta de qualquer cidade grande.
Não tem como negar que esta realidade é consequência das políticas de discriminação e segregação da elite dominante de épocas passadas que controlavam o governo e engendravam políticas restritivas que visavam sua manutenção do poder político e econômico. Aos antepassados negros foram negados os direitos a propriedade privada, educação pública e, por um longo período de tempo, a liberdade individual (leia
aqui,
aqui e
aqui).
Uma das consequências mais perversas da escravidão foi que a diferença entre o capital humano (sentido econômico) do negro e do branco foi ampliando ao longo do tempo. Havia brancos pobres, mas estes não tiveram restrições tão severas quanto a dos negros no que diz respeito a possibilidade de ultrapassar a pobreza. Boa parte da população branca que não ascendeu socialmente dividiu os mesmos lugares frequentados que os negros, criando um grande processo de miscigenação no Brasil. Talvez essa seja a razão de incluir pessoas pardas como cotistas, seus antepassados (brancos, índios e amarelos com negro) viveram situação semelhante.
Sou contra os argumentos que citam italianos, alemães, japoneses e outros vindos aqui para o Brasil em condições ruins como argumento que desmerecem as cotas raciais. Suas condições eram ruins, mas não foram nem de perto mais restritivas do que a dos negros, basta visitarem um bairro majoritariamente de descendentes desses povos e compará-los com os habitados por maioria negra.
Posto isso, é inegável que o negro sofreu discriminação no passado e que as consequências ecoam até nosso tempo. Não é muito difícil enxergar isso quando visitamos uma periferia e um bairro de classe alta. A probabilidade de alguém que nasceu numa família negra ser pobre é muito maior do que numa família predominantemente branca. Posto isso, o problema existe e não é fruto da aleatoriedade, falta de esforço, habilidade ou sorte.
A sociedade então tem o dever de reparar os negros? As cotas estão aí para solucionar este problema? Minha resposta é não para ambas as perguntas. A primeira é impossível, quem sofreu com escravidão, teve o direito a propriedade da terra negado e sofreu com a segregação mais severa está morto e não temos como ressuscitá-los para que possam ter uma vida melhor (homens como este
aqui não voltarão a vida). Foi uma página horrível na história e não temos como mudá-la. A segunda em certo ponto ajuda a resolver o problema da mobilidade social, mas não é a maneira mais efetiva e cria desequilíbrios entre os pobres cotistas e não cotistas.
Se a sociedade hoje é racista eu não sei, mas sei que exames de admissão em universidades e concursos públicos não são racistas. As pessoas fazem as provas e quem somar o maior número de pontos entra na vaga, independentemente de cor, sexualidade, religião, etc. Os exames acabam sendo reflexo da falta de oportunidade lá no início da formação da pessoa e os mais afetados são os negros pelas razões já expostas. Na época que surgiu a cota, dois colegas brancos e eu disputávamos vagas em universidades pelo PROUNI e só eu tinha o “bônus” a mais pela cor (o sistema não é só para descendentes, mas tem que ter cor semelhante aos antepassados negros), mas me via em condições praticamente iguais a eles para competir pelas vagas. Todos conseguiram uma vaga e, mesmo sem o benefício da cota, consegui entrar numa excelente instituição (me vangloriando um pouquinho, consegui a melhor nota entre os três).
Dito isto, onde está o problema que tem excluído tanta gente negra do acesso aos melhores centros de ensino do país? O problema está no ensino básico que é pouco valorizado no país, mas que é causa das grandes diferenças no conhecimento entre ricos e pobres, independentemente da cor. Como os negros estão majoritariamente na parcela pobre da população, são os mais afetados pela má qualidade no ensino. Este ciclo pernicioso permaneceu por longos tempos e as cotas surgiram como remédio para a falta de negro nos melhores centros de ensino.
Aí está o problema das cotas raciais, para resolver um problema origina-se outro, visto que também existem brancos (mesmo que em minoria) na mesma situação da maioria negra. Essa política pode ter resultados positivos no longo prazo, pois ao forçar a mobilidade social através de cotas raciais, os filhos dos negros beneficiados nascerão em melhores condições para disputar os melhores postos no mercado de trabalho. Porém, ela age perversamente ao diminuir as chances dos não cotistas na mesma condição poderem ultrapassar a pobreza. Então esta política, mesmo que bem intencionada, gera distorções e fica mais caracterizada como assistencialismo, pois não resolve o problema da falta mobilidade social de forma efetiva no Brasil. O problema existe e tem que ser combatido, mas a solução está longe de gerar concordância na sociedade e, levando para o economês, não é um
ótimo de Pareto (melhor escolha entre as oportunidades possíveis).
Creio (não fiz um estudo) que um ótimo de Pareto nesse caso poderia ser o governo privilegiando menos o ensino superior e direcionando uma maior atenção para o ensino básico gratuito que é onde estão as camadas mais pobres da população. Uma solução poderia ser privatizar (ou cobrar mensalidades de quem tem condições de pagar) as grandes instituições públicas com a condição de reservar vagas para estudantes carentes (como acontece com o PROUNI) ou continuando na administração, porém cobrando mensalidades de quem tem condições de pagar (uma forma mais ineficiente, mas com menos danos políticos). Fazendo isso, sobrariam mais recursos para investir na educação básica que é a maior causa da baixa mobilidade social entre os pobres e onde se concentra a maioria dos afrodescendentes. Longe de pensar que o problema se resolveria com mais recursos, o que sugiro é a mudança de foco do Estado e da sociedade.
O problema é que políticas que investem na educação de base têm seus efeitos percebidos num horizonte maior do que o mandato dos políticos. As cotas são políticas que têm efeitos perspectiveis também no curto prazo e os políticos podem usar como plataforma eleitoral. Privatizar as universidades públicas pode ter um grande custo político (nosso país é muito atrasado culturalmente quando o assunto é privatização) enquanto investir na educação de base gera poucos benefícios (crianças não votam).
Os governantes podem até estarem bem intencionados, mas boa intenção não basta para resolvermos nossos problemas como é mostrado pelo economista Walter Williams
neste vídeo e a promoção da igualdade de oportunidade é comentada pelos economistas Milton Friedman, Thomas Sowell e Michael Kinsley
neste vídeo.
Perdemos uma oportunidade histórica de dar a essa população condições de lutar por forças próprias ao libertá-los. Poderíamos distribuir terra entre os recém libertos, época melhor para uma reforma agrária nós jamais teremos. Naquela época a posse e a produção na terra era muito importante economicamente, enquanto que hoje o capital humano é mais importante (por isso a ideia de reforma agrária foi ultrapassada pela reforma na educação). Sem estudo, profissão e auxílio, os negros saíram da escravidão para cair no desemprego. Os afrodescendentes (independentemente da cor da pele) não precisam de reparação histórica, precisam de melhores oportunidades.
